| 09/12/2020 | | LEI N° 324/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
LEI N° 325/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020. | Não | |
| 24/04/2020 | | PUBLICA A HOMOLOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 319/320-2020. | Não | |
| 07/05/2019 | | REPUBLICA E CORRIGE ANEXO - 1 DA LEI 318/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | |
| 06/05/2019 | | REPUBLICA E CORRIGE ANEXO -1 DA LEI 318/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 30/04/2019 | | LEI N° 318/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Reajusta o Vencimento/Salário Base dos Professores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, na forma que indica e dá outras providências | Não | |
| 24/08/2018 | | LEI N° 317/2018, DE 23 DE AGOSTO DE 2018. | Não | |
| 28/06/2018 | | LEI Nº 317/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | |
| 26/06/2018 | | REPUBLICAÇÃO - LEI N° 316/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME – DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 19/06/2018 | | PROJETO DE LEI N° 316/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME – DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 22/05/2018 | | LEI Nº. 314/2018, 21 DE MAIO DE 2018 E LEI N° 315/2018, DE 21 DE MAIO DE 2018. | Não | |
| 20/02/2018 | | LEI N° 313/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - REAJUSTA O VENCIMENTO/SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | |
| 05/01/2018 | | LEI Nº 310/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 311/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Não | |
| 25/10/2017 | | LEI N° 307, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Cabaceiras do Paraguaçu e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário | Não | |
| 25/10/2017 | | LEI N° 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Cabaceiras do Paraguaçu para o quadriênio 2018-2021
LEI N° 309, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cabaceiras do Paraguaçu para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providências. | Não | |
| 11/10/2017 | | LEI N° 305, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Cabaceiras do Paraguaçu e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
LEI N° 306, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº. 163/2006, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências | Não | |
| 04/05/2017 | | LEI Nº 302/2017, DE 28 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
| 07/04/2017 | | LEI Nº 301/2017, DE 07 DE ABRIL DE 2017. | Não | |
| 26/01/2017 | | Lei Orçamentária Anual de 2017. QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD) | Não | |
| 26/12/2016 | | LEI MUNICIPAL Nº. 300/2016 | Não | |
| 29/11/2016 | | LEI MUNICIPAL N° 296/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 297/2016 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 298/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
LEI MUNICIPAL N° 299/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016. | Não | |